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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 12929 DE 27/12/2013 - BA

Estadual - Publicado em 29 dez 2013

Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências.

Lei nº 12921 DE 22/11/2013 - BA

Estadual - Publicado em 22 nov 2013

Altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC e dá outras providências.

Lei nº 12917 DE 31/10/2013 - BA

Estadual - Publicado em 1 nov 2013

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Lei nº 12912 DE 11/10/2013 - BA

Estadual - Publicado em 12 out 2013

Altera a Lei nº 12.610, de 27 de dezembro de 2012, autoriza o aporte de até 5% (cinco por cento) do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal - FPE ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

Lei nº 12903 DE 05/09/2013 - BA

Estadual - Publicado em 6 set 2013

Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece.

Lei nº 12831 DE 10/07/2013 - BA

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.

Lei nº 12824 DE 04/07/2013 - BA

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Altera as Leis nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 10.646, de 03 de julho de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 12821 DE 17/06/2013 - BA

Estadual - Publicado em 18 jun 2013

Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014.

Lei nº 12811 DE 13/05/2013 - BA

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica.

Lei nº 12632 DE 08/01/2013 - BA

Estadual - Publicado em 9 jan 2013

Cria o Certificado de Responsabilidade Social Solidária/BA para empresas estabelecidas no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências.

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