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Exibindo: 2 normas.
Emenda Constitucional nº 122 DE 22/06/2023 - CE
Estadual - Publicado em 22 jun 2023
Confere nova redação ao art. 210 e ao art. 258 da constituição estadual.
Emenda Constitucional nº 121 DE 11/05/2023 - CE
Estadual - Publicado em 16 mai 2023
Altera o art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, para os fins que indica.
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