Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei Complementar -> 2009

Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 79 de 16/07/2009 - CE

Estadual - Publicado em 20 jul 2009

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista - FDCV, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 76 de 21/05/2009 - CE

Estadual - Publicado em 25 mai 2009

Dá nova redação ao caput e inclui os §§ 3º e 4º ao art. 1º, ao parágrafo único do art. 4º, ao caput e aos §§ 1º e 3º do art. 5º, aos incisos II e III do art. 6º, ao caput do art. 7º, ao art. 8º e ao caput do art. 20, todos da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 75 de 07/04/2009 - CE

Estadual - Publicado em 8 abr 2009

Dispõe sobre a extinção do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará - FUNEDES.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »