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Exibindo: 9 normas.

Lei Complementar nº 253 DE 25/08/2021 - CE

Estadual - Publicado em 25 ago 2021

Dispõe sobre a admissão de brigadistas florestais, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso XIV do art. 154 da Constituição Estadual.

Lei Complementar nº 247 DE 18/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 18 jun 2021

Institui, no Estado do Ceará, as microrregiões de água e esgoto do oeste, do centro-norte e do centro-sul e suas respectivas estruturas de governança.

Lei Complementar nº 246 DE 15/06/2021 - CE

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Altera a Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003.

Lei Complementar nº 239 DE 09/04/2021 - CE

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Altera a Lei Complementar nº 230, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará e Cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará.

Lei Complementar nº 238 DE 31/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

Altera a Lei Complementar nº 130, de 6 de janeiro de 2014, para substituir entidade componente do conselho de relacionamento com o contribuinte - CONDECON.

Lei Complementar nº 238 DE 31/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 6 abr 2021

Rep. - Altera a Lei Complementar nº 130, de 6 de janeiro de 2014, para substituir entidade componente do conselho de relacionamento com o contribuinte - CONDECON.

Lei Complementar nº 236 DE 12/03/2021 - CE

Estadual - Publicado em 12 mar 2021

Renova a autorização ao poder executivo para o pagamento das contas de água de consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural - SISAR.

Lei Complementar nº 231 DE 13/01/2021 - CE

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente - SIEMA, e o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, reformula a política estadual do meio ambiente.

Lei Complementar nº 230 DE 07/01/2021 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará.

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