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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 13.569 de 30/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera dispositivos das leis nºs 12.670, de 30 de dezembro de 1996, e 12.486, de 13 de setembro de 1995, e dá outras providências.

Lei nº 13.568 de 30/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Institui o programa de incentivo ao consumidor de exigência do documento fiscal.

Lei nº 13.567 de 30/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Altera dispositivo da lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, com redação alterada pela lei nº 13.061, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre o fundo de desenvolvimento industrial do Ceará - fdi.

Lei nº 13.566 de 30/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Dispõe sobre a redução de multas e juros atinentes à Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio - tasci, criada pela Lei nº 9.729, de 28 de agosto de 1973, alterada pelas leis nºs 10.421, de 9 de setembro de 1980, e 11.403, de 21 de dezembro de 1987.

Lei nº 13.556 de 29/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2004

Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.

Lei nº 13.552 de 29/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2004

Altera dispositivos da Lei nº 13.417, de 30 de dezembro de 2003, que trata do imposto sobre transmissão causa mortis e doação e dá outras providências.

Lei nº 13537 DE 11/11/2004 - CE

Estadual - Publicado em 12 nov 2004

Altera dispositivos da lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e da lei nº 13.298, de 2 de abril de 2003, que dispõe sobre as microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.

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