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Exibindo: 21 normas.

Lei nº 15934 DE 29/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o art. 1º da Lei nº 15.192 , de 19 de julho de 2012, que define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.

Lei nº 15938 DE 29/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Altera o art. 7º da Lei nº 15.170 , de 18 de junho de 2012.

Lei nº 15940 DE 29/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Institui o boletim de ocorrência de crimes de furto e roubo envolvendo aparelhos de telefonia celular, e autoriza a polícia civil a requerer às operadoras o bloqueio destes aparelhos.

Lei nº 15949 DE 29/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de pulseiras de identificação para menores até 10 (dez) anos para ter acesso a locais com grande circulação de crianças como parques, áreas de lazer e similares.

Lei nº 15910 DE 11/12/2015 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2015

Dispõe sobre a criação da política de aquisição de alimentos da agricultura familiar do Estado do Ceará.

Lei nº 15892 DE 27/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 15893 DE 27/11/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2015

Altera dispositivos da Lei nº 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe acerca do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 15864 DE 20/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 22 out 2015

Altera dispositivo da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI.

Lei nº 15865 DE 20/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 22 out 2015

Altera o art. 15 da Lei Estadual nº 12.781 , de 30 de dezembro de 1997.

Lei nº 15867 DE 20/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2015

Altera dispositivo da Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público.

Lei nº 15873 DE 20/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 27 out 2015

Institui, no mês de maio, a Campanha de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito denominada, mundialmente, "Maio Amarelo".

Lei nº 15863 DE 13/10/2015 - CE

Estadual - Publicado em 13 out 2015

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 15854 DE 24/09/2015 - CE

Estadual - Publicado em 29 set 2015

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos com o Estado do Ceará nas condições que indica, aplicando-se a presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado do Ceará.

Lei nº 15838 DE 27/07/2015 - CE

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público.

Lei nº 15826 DE 27/07/2015 - CE

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Altera dispositivos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado.

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