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Exibindo: 5 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 21/11/1997 - CE

Estadual - Publicado em 28 nov 1997

Atribui aos Núcleos de Execução da Administração Tributária a competência para o reconhecimento da isenção do ICMS incidente sobre a operação interna com automóveis de passageiros para utilização como táxi.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 de 14/10/1997 - CE

Estadual - Publicado em 14 out 1997

Regula procedimentos de controle da sistemática de compensação do excedente do imposto devido relativamente às operações com macarrão com o ICMS devido por substituição tributária.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 20/06/1997 - CE

Estadual - Publicado em 23 jun 1997

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Núcleos de Execução da Administração Fazendária quando do atendimento às consultas formuladas pelos contribuintes acerca de assuntos relativos à legislação tributária.

Norma de Execução SATRI nº 2 de 08/05/1997 - CE

Estadual - Publicado em 8 mai 1997

Atribui aos Núcleos de Execução, competência para efetuar aposição de selo fiscal nas notas fiscais não seladas por ocasião da entrada de mercadoria neste Estado.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 de 09/04/1997 - CE

Estadual - Publicado em 9 abr 1997

Atribui ao Posto de Arrecadação localizado no Departamento Estadual de Trânsito deste Estado - DETRAN/CE -, responsabilidade para decidir acerca de pedidos de desoneração do ICMS nas operações com veículos e dá outras providências.

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