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Exibindo: 6 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 7 de 13/10/2005 - CE

Estadual - Publicado em 19 out 2005

Explicita procedimentos a serem adotados com relação às operações de importação de matéria-prima e insumo prevista no § 1º, V, do art. 13 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 de 26/09/2005 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2005

Explicita procedimentos a serem adotados com relação às operações de importação de matéria-prima e insumo prevista no § 1º, V, do art. 13 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 22/09/2005 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 2005

Estabelece procedimentos relativos a vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 21/07/2005 - CE

Estadual - Publicado em 28 jul 2005

Disciplina o fornecimento de certidão positiva de débitos fiscais.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 04/02/2005 - CE

Estadual - Publicado em 15 fev 2005

Disciplina a sistemática de tributação para os comerciantes atacadistas que realizarem operações interestaduais de aquisição de massas, biscoitos e bolachas, produzidos à base de farinha de trigo.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 de 27/01/2005 - CE

Estadual - Publicado em 4 fev 2005

Considerando a necessidade de esclarecer a aplicabilidade do Comunicado CATRI nº 08/2004;

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