Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Norma de Execução -> 2006

Exibindo: 3 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 7 de 22/09/2006 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2006

Explicita procedimentos e metodologia de cálculo do ICMS incidente na importação do exterior de mercadorias, bens ou serviços por pessoa física ou jurídica.

Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 11/07/2006 - CE

Estadual - Publicado em 21 ago 2006

Disciplina procedimentos a serem observados nas operações de que trata o Decreto nº 28.326, de 25 de julho de 2006.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 07/04/2006 - CE

Estadual - Publicado em 20 abr 2006

Determina procedimentos a serem observados pelos agentes do fisco quando da comprovação do ingresso de receita nos atos de controle da arrecadação e da fiscalização de tributos estaduais.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »