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Exibindo: 7 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 6 DE 30/11/2012 - CE

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2004.

Norma de Execução SEFAZ nº 5 DE 05/11/2012 - CE

Estadual - Publicado em 13 nov 2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2004.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 DE 25/10/2012 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de icms destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2004.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 DE 27/08/2012 - CE

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 24 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 01, de 29 de junho de 2004.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 DE 01/06/2012 - CE

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 24 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras Unidades da Federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 01, de 29 de junho de 2004.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 DE 08/05/2012 - CE

Estadual - Publicado em 14 mai 2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24, de 24 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 1, de 29 de junho de 2004.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 DE 08/05/2012 - CE

Estadual - Publicado em 14 mai 2012

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 024, de 24 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 001, de 29 de junho de 2004.

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