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Exibindo: 5 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 5 DE 12/09/2016 - CE

Estadual - Publicado em 23 set 2016

Dispõe sobre as atribuições da Célula de Planejamento, Acompanhamento e Controle (CEPAC), da Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI), como responsável pelo planejamento, gerenciamento, acompanhamento e avaliação das ações de monitoramento e fiscalização de contribuintes, e dá outras providências.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 DE 19/08/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 ago 2016

Altera a Norma de Execução nº 04/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados nos processos de pedido de uso e de cessação de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF), de remoção de ECF do estabelecimento do usuário com destino ao fabricante e de denúncia espontânea de extravio de ECF.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 DE 24/06/2016 - CE

Estadual - Publicado em 1 jul 2016

Relaciona os estabelecimentos que concedem benefícios e incentivos fiscais à revelia de convênios ou protocolos, celebrados com fundamento na Lei Complementar nº 24 , de 7 de janeiro de 1975, para fins de glosa dos créditos de ICMS destacados em documentos fiscais emitidos por contribuintes de outras unidades da federação, nos termos do art. 1º da Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2004.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 DE 20/06/2016 - CE

Estadual - Publicado em 28 jun 2016

Estabelece procedimentos relativos ao envio de Autos de Infração e Notificação Fiscal (AINF) lavrados nos termos do art. 79 da Resolução CGSN nº 94/2011 ao Contencioso Administrativo Tributário (CONAT), e dá outras providências.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 DE 11/02/2016 - CE

Estadual - Publicado em 29 fev 2016

Altera o inciso I do parágrafo único do art. 4º da Norma de Execução nº 09/1999, que atribui aos diretores dos núcleos de execução de Administração Fazendária competência para excluir a culpabilidade nos casos de extravio de documentos fiscais e formulários contínuos, bem como nos de extravio, perda ou inutilização de livro fiscal.

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