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Exibindo: 5 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 6 DE 12/12/2018 - CE

Estadual - Publicado em 14 dez 2018

Estabelece procedimentos e critérios a serem observados para fins de proposição de alteração da legislação tributária.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 DE 17/09/2018 - CE

Estadual - Publicado em 21 set 2018

Institucionaliza a automação da verificação do preenchimento, por parte dos contribuintes das condições e do atendimento dos requisitos necessários à celebração de regimes especiais de tributação de que trata a Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 DE 05/06/2018 - CE

Estadual - Publicado em 12 jun 2018

Institui a utilização da ferramenta Tableau para fins de detalhamento das informações necessárias à celebração de regime especial de tributação de que trata a Lei nº 14.237, de 2008.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 DE 25/05/2018 - CE

Estadual - Publicado em 6 jun 2018

Dispõe sobre procedimentos de análise dos processos que especifica.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 DE 06/02/2018 - CE

Estadual - Publicado em 19 fev 2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para emissão da Nota Fiscal Avulsa, no caso previsto no inciso V do art. 1º do Decreto nº 32.488 de 2018.

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