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Exibindo: 5 normas.

Nota Explicativa SATRI nº 5 de 14/10/1997 - CE

Estadual - Publicado em 15 out 1997

Explicita a sistemática opcional de tributação das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, prevista nos Convênios ICMS 106/96 e 46/1997.

Nota Explicativa SATRI nº 4 de 08/10/1997 - CE

Estadual - Publicado em 14 out 1997

Explicita a forma de preenchimento da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM, a ser adotada pelos contribuintes que realizarem operações cujo imposto tenha sido diferido na forma em que tratam as seções IV, VII e XII do Decreto nº 24.569 de 04.08.1997.

Nota Explicativa SATRI nº 3 de 01/07/1997 - CE

Estadual - Publicado em 9 jul 1997

Explicita as disposições do Convênio ICMS 120/1996, que trata da sistemática de tributação dos serviços de transporte aéreo.

Nota Explicativa SATRI nº 2 de 03/03/1997 - CE

Estadual - Publicado em 11 mar 1997

Explicita o tratamento tributário nas operações com MILHO EM GRÃO para estabelecimento produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal, órgão estadual de fomento e desenvolvimento agropecuário, e dá outras providências.

Nota Explicativa SATRI nº 1 de 21/01/1997 - CE

Estadual - Publicado em 21 jan 1997

Explicita procedimentos relativos ao preenchimento da Guia Informativa Anual de Microempresa - GIAME -, Anexo II, do Decreto nº 24.116, de 17 de junho de 1996.

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