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Exibindo: 7 normas.

Nota Explicativa SEFAZ nº 7 de 06/12/2004 - CE

Estadual - Publicado em 10 dez 2004

Altera o inciso I do § 2º do art. 1º da Nota Explicativa nº 05/2004, de 13 de setembro de 2004.

Nota Explicativa SEFAZ nº 6 de 20/10/2004 - CE

Estadual - Publicado em 20 out 2004

Explicita a aplicabilidade dos descontos no pagamento de multas previstos no art. 882 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - Regulamento do ICMS-CE -, com a nova redação determinada pelo art. 1º, inciso XIV, do Decreto nº 27.487, de 30 de junho de 2004.

Nota Explicativa SEFAZ nº 5 de 13/09/2004 - CE

Estadual - Publicado em 24 set 2004

Esclarece procedimento a ser observado quando da restituição do ICMS indevidamente recolhido ao tesouro estadual.

Nota Explicativa SATRI nº 4 de 25/08/2004 - CE

Estadual - Publicado em 25 ago 2004

Explicita os procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais de transferência de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.

Nota Explicativa SEFAZ nº 3 de 13/07/2004 - CE

Estadual - Publicado em 20 jul 2004

Explicita o alcance da isenção a que se refere o art. 6º, inciso LXXXIII, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, decorrente do convênio ICMS 38, de 6 de julho de 2001, nas operações com automóveis de passageiro, com motor até 127 hp de potência bruta (SAE), quando destinados a motoristas profissionais.

Nota Explicativa SEFAZ nº 2 de 16/06/2004 - CE

Estadual - Publicado em 21 jun 2004

Explicita procedimentos, relativos às obrigações tributárias de natureza acessória, a serem adotados pelos estabelecimentos revendedores de veículos usados sujeitos ao regime especial de recolhimento por estimativa, de que trata o Decreto nº 27.411, de 30 de março de 2004.

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 29/03/2004 - CE

Estadual - Publicado em 1 abr 2004

Disciplina os procedimentos a serem observados nas operações de que trata o Decreto nº 27.368/2004, que alterou os artigos 532 e 533 do Regulamento do ICMS - Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

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