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Exibindo: 4 normas.

Nota Explicativa SEFAZ nº 4 DE 19/11/2012 - CE

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

Explicita procedimentos a serem observados quando da análise dos recursos referentes à cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD.

Nota Explicativa SEFAZ nº 3 DE 24/10/2012 - CE

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Explicita o tratamento tributário aplicável aos fabricantes de peças e acessórios para veículos automotores, inclusive bicicletas, triciclos e quadriciclos, incluídos ou não no anexo I do Decreto nº 30.519, de 26 de abril de 2011.

Nota Explicativa SEFAZ nº 2 DE 09/10/2012 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2012

Explicita procedimentos a serem observados quando da análise dos recursos referentes à cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCD.

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 de 27/02/2012 - CE

Estadual - Publicado em 1 mar 2012

Delimita o alcance do conceito de componentes e acessórios destinados a integrar ou acondicionar sorvetes e picolés, de que tratam o caput e o § 3º do art. 553 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, para efeito de aplicação do regime de substituição tributária.

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