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Exibindo: 8 normas.

Nota Explicativa SEFAZ nº 6 DE 20/08/2015 - CE

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Explicita a aplicabilidade dos descontos no pagamento de multa, previstos no art. 882 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997.

Nota Explicativa SEFAZ nº 4 DE 07/08/2015 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Explicita a forma de aplicação da isenção do ICMS prevista no inciso VI do Art. 6º do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, relativamente às Operações com Produtos de Artesanato Confeccionados por Artesãos credenciados na Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Nota Explicativa SEFAZ nº 4 DE 07/08/2015 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Explicita a forma de aplicação da isenção do ICMS prevista no inciso VI do Art. 6º do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, relativamente às Operações com Produtos de Artesanato Confeccionados por Artesãos credenciados na Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Nota Explicativa SEFAZ nº 4 DE 07/08/2015 - CE

Estadual - Publicado em 14 ago 2015

Explicita a forma de aplicação da isenção do ICMS prevista no inciso VI do Art. 6º do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997, relativamente às Operações com Produtos de Artesanato Confeccionados por Artesãos credenciados na Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Nota Explicativa SEFAZ nº 5 DE 03/08/2015 - CE

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Explicita os procedimentos relativos à anistia de créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do estado, nos termos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 15.826, de 27 de julho de 2015.

Nota Explicativa SEFAZ nº 5 DE 03/08/2015 - CE

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Explicita os procedimentos relativos à anistia de créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do estado, nos termos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 15.826, de 27 de julho de 2015.

Nota Explicativa SEFAZ nº 5 DE 03/08/2015 - CE

Estadual - Publicado em 12 ago 2015

Explicita os procedimentos relativos à anistia de créditos tributários oriundos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), inscritos ou não em dívida ativa do estado, nos termos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 15.826, de 27 de julho de 2015.

Nota Explicativa SEFAZ nº 3 DE 27/03/2015 - CE

Estadual - Publicado em 8 abr 2015

Explicita os procedimentos relativos à cobrança do ICMS nas operações interestaduais de remessa para industrialização, realizadas de conformidade com o art. 702 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

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