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Exibindo: 4 normas.

Nota Explicativa SEFAZ nº 4 DE 19/10/2021 - CE

Estadual - Publicado em 25 out 2021

Explicita os estabelecimentos enquadrados nas CNAES 4649-4/99 (Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) e 4759-8/99 (Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente), que estão sujeitos ao regime de substituição tributária de que trata o Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018.

Nota Explicativa SEFAZ nº 3 DE 28/09/2021 - CE

Estadual - Publicado em 5 out 2021

Explicita os Estabelecimentos Enquadrados na CNAE 4649-4/99 (Comércio Atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária de que trata o Decreto nº 32.900, de 17 de dezembro de 2018.

Nota Explicativa SEFAZ nº 2 DE 17/09/2021 - CE

Estadual - Publicado em 29 set 2021

Explicita a forma de revogação do regime especial de tributação, concedido, nos termos do art. 567 a 569 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008.

Nota Explicativa SEFAZ nº 1 DE 28/01/2021 - CE

Estadual - Publicado em 2 fev 2021

Explicita a não exigência da cobrança de encargo relativo à receita destinada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), relativamente aos períodos de janeiro e fevereiro de 2021.

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