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Portaria Conjunta SEFAZ nº 2 DE 05/05/2023 - CE

Estadual - Publicado em 24 out 2023

Altera a Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1/2022, que relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário previsto pelo Decreto Nº 34197/2021.

Portaria Conjunta SEFAZ nº 1 DE 06/02/2023 - CE

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

Acrescenta itens ao anexo único da portaria conjunta nº001/2022, que relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário previsto pelo decreto nº34.197, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.

Portaria Conjunta SEFAZ nº 1 DE 06/02/2023 - CE

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria Conjunta nº 001/2022, que relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário previsto pelo Decreto nº 34.197, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.

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