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Exibindo: 6 normas.

Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 5 DE 11/11/2020 - DF

Estadual - Publicado em 12 nov 2020

Dispõe sobre a aplicação do disposto na alínea "b" do inciso II do art. 106 da Lei Federal nº 5.172, de 25.10.1966 - Código Tributário Nacional, ao novel § 6º do art. 54 do Decreto nº 18.955 de 1997.

Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 4 DE 28/07/2020 - DF

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

Dispõe sobre o reconhecimento das isenções de IPTU e TLP, previstas na Lei nº 6.466 de 2019.

Ato Declaratório Interpretativo SEF/SUREC nº 3 DE 19/03/2020 - DF

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Dispõe sobre a cassação dos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo SUREC/SEF nº 01 de 2018.

Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 2 DE 16/03/2020 - DF

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Altera o Ato Declaratório Interpretativo nº 97, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12 outubro de 2019.

Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 1 DE 13/02/2020 - DF

Estadual - Publicado em 19 fev 2020

Rep. - Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12 outubro de 2019.

Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 1 DE 13/02/2020 - DF

Estadual - Publicado em 14 fev 2020

Dispõe sobre a interpretação e aplicação dos incisos I e V do art. 3º da Lei nº 5.005 , de 21 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela Lei nº 6.375, de 12 outubro de 2019.

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