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Exibindo: 12 normas.

Ato Declaratório SUREC nº 81 DE 23/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Rep. - Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2017.

Ato Declaratório SUREC nº 81 DE 23/12/2016 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2016

Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2017.

Ato Declaratório SEFAZ nº 66 DE 01/11/2016 - DF

Estadual - Publicado em 3 nov 2016

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SEFAZ nº 67 DE 01/11/2016 - DF

Estadual - Publicado em 3 nov 2016

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SUREC/SEF nº 50 DE 01/08/2016 - DF

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Altera o Ato Declaratório SUREC/SEF nº 100, de 15 de dezembro de 2015, que declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2016.

Ato Declaratório SEF nº 5 DE 03/02/2016 - DF

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes no itens 41 e 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SEF nº 6 DE 03/02/2016 - DF

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 28 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SEF nº 7 DE 03/02/2016 - DF

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31 e 32 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SEF nº 8 DE 03/02/2016 - DF

Estadual - Publicado em 11 fev 2016

Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063, de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 32, 34, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SEF nº 3 DE 27/01/2016 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes no item 30, 31, 32, 34, 38 e 39 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SEF nº 2 DE 26/01/2016 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 32, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SEF nº 4 DE 26/01/2016 - DF

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Atribui à empresa mencionada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 38 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

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