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Exibindo: 4 normas.

Decreto Legislativo nº 1.893 de 16/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 2011

Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 30 de setembro de 2011.

Decreto Legislativo nº 1.892 de 16/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 2011

Homologa o Convênio ICMS nº 107, de 30 de setembro de 2011.

Decreto Legislativo nº 1.891 de 16/12/2011 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 2011

Homologa o Convênio ICMS 126, de 22 de outubro de 2008.

Decreto Legislativo nº 1.856 de 03/03/2011 - DF

Estadual - Publicado em 14 mar 2011

Susta os efeitos do Decreto nº 32.574, de 10 de dezembro de 2010, que fixa tarifa de utilização para as linhas de ônibus de curta e longa distância que utilizem o Novo Terminal Rodoviário Interestadual do Distrito Federal.

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