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Exibindo: 6 normas.

Decreto Legislativo nº 2070 DE 23/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Homologa a cláusula que especifica dos Convênios ICMS nº 27, de 22 de abril de 2015, e nº 107, de 2 de outubro de 2015.

Decreto Legislativo nº 2069 DE 27/11/2015 - DF

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Homologa o Convênio ICMS nº 137, de 20 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, ratificado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2015.

Decreto Legislativo nº 2067 DE 27/10/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 2015

Homologa o Convênio ICMS nº 78, de 15 de agosto de 2014, e o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012, prorrogado pelo inciso CLXXX da Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 27, de 22 de abril de 2015.

Decreto Legislativo nº 2063 DE 15/10/2015 - DF

Estadual - Publicado em 16 out 2015

Homologa o Convênio ICMS nº 78, de 27 de julho de 2015.

Decreto Legislativo nº 2051 DE 27/08/2015 - DF

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Homologa o Convênio ICMS nº 106, de 9 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio ICMS nº 27, de 22 de abril de 2015.

Decreto Legislativo nº 2052 DE 27/08/2015 - DF

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Homologa o Convênio ICMS nº 106, de 9 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio ICMS nº 27, de 22 de abril de 2015.

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