Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Decreto Legislativo -> 2019

Exibindo: 3 normas.

Decreto Legislativo nº 2277 DE 23/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Homologa os Convênios ICMS nº 27, de 24 de março de 2006; nº 145, de 21 de dezembro de 2011; nº 101, de 28 de setembro de 2012; nº 191, de 17 de dezembro de 2013; e nº 65, de 5 de julho de 2018.

Decreto Legislativo nº 2271 DE 18/11/2019 - DF

Estadual - Publicado em 22 nov 2019

Homologa o inciso I da Cláusula Primeira e os incisos I, II, III, VI, VIII, IX, XI, XV, XVII, XXIV, XXXII, XXXIII, XXXVII, XXXVIII, XLI, XLII, XLIII, XLV, XLVI, XLVII, LIV, LX, LXI, LXV, LXVII, XCVI, XCVIII, XCIX, CVIII, CIX, CXIX, CXXX, CXXXIX, CXLV, CXLVII, CLIV e CLV da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 133, de 2019, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.

Decreto Legislativo nº 2262 DE 19/08/2019 - DF

Estadual - Publicado em 20 ago 2019

Homologa a Cláusula Terceira do Convênio ICMS 10/2014, bem como homologa incisos do Convênio ICMS 28/2019.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »