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Exibindo: 42 normas.

Decreto Legislativo nº 2355 DE 17/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 3, de 13 de março de 2019, e o Convênio ICMS nº 49, de 8 de abril de 2021.

Decreto Legislativo nº 2354 DE 17/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 67, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do Estado do Acre e do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 79/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal; e o Convênio ICMS nº 79, de 5 de julho 2019.

Decreto Legislativo nº 2356 DE 17/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 129, de 5 de julho de 2019, que altera o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Decreto Legislativo nº 2357 DE 17/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Homologa os Convênios ICMS nº 47, de 8 de abril de 2021, e nº 97, de 8 de julho de 2021.

Decreto Legislativo nº 2358 DE 17/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 91, de 28 de setembro de 2012, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dispõe da exclusão dos entes federados que cita, das disposições do Convênio ICMS 09/1993.

Decreto Legislativo nº 2359 DE 17/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Homologa os Convênios ICMS nº 71, de 5 de julho de 2019, e nº 101, de 23 de setembro de 2016.

Decreto Legislativo nº 2351 DE 14/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Homologa os Convênios ICMS nº 105/03, nº 11/05 e nº 105/2019.

Decreto Legislativo nº 2348 DE 13/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS 75, de 31 de maio de 2021.

Decreto Legislativo nº 2350 DE 13/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 181, de 10 de dezembro de 2010, o Convênio ICMS nº 136, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 140, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 149, de 18 de outubro de 2013, o Convênio ICMS nº 212, de 15 de dezembro de 2017, e o Convênio ICMS nº 48, de 8 de abril de 2021, que alteram o Convênio ICMS nº 1, de 2 de março de 1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Decreto Legislativo nº 2349 DE 13/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS 187, de 20 de outubro de 2021.

Decreto Legislativo nº 2347 DE 13/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS 39, de 8 de abril de 2021, que altera o Convênio ICMS 64, de 30 de julho de 2020, e o inciso CC da Cláusula primeira do Convênio ICMS 28, de 12 março de 2021, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Decreto Legislativo nº 2338 DE 10/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 99/2021, de 8 de julho de 2021, que altera o Convênio ICMS nº 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto Legislativo nº 2337 DE 10/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 104/2017, de 29 de setembro de 2017, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de bens, materiais ou peças com defeito na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo prevista no Ajuste SINIEF 14/2017.

Decreto Legislativo nº 2341 DE 10/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 145/2020, de 9 de dezembro de 2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder semelhante tratamento tributário do ICMS, vigente nas aquisições diretas de órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, nas operações destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas fundações e autarquias, por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal.

Decreto Legislativo nº 2340 DE 10/12/2021 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2021

Homologa o Convênio ICMS nº 102/2013, de 7 de agosto de 2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação, e o Convênio ICMS nº 144/2021, de 3 de setembro de 2021, que altera o Convênio ICMS nº 102/2013, de 2013.

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