Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Decreto -> 1995

Exibindo: 2 normas.

Decreto nº 16.939 de 14/11/1995 - DF

Estadual - Publicado em 16 nov 1995

Altera a redação do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 16.116, de 02 de dezembro de 1994.

Decreto nº 16.590 de 30/06/1995 - DF

Estadual - Publicado em 3 jul 1995

Altera o Decreto nº 16.116, de 02 de dezembro de 1994.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »