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Exibindo: 70 normas.

Decreto nº 45372 DE 29/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45373 DE 29/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 44.081/2022, que implementa na legislação tributária do Distrito Federal disposições do Convênio ICMS nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto; e o Decreto nº 44.580/2023, que implementa na legislação tributária do Distrito Federal o Convênio ICMS nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar federal nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Decreto nº 45374 DE 29/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45375 DE 29/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45362 DE 28/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Fixa, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), relativamente ao exercício de 2024, os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere a Lei Federal Nº 6945/1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal, e, para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), relativamente ao exercício de 2024, os valores mensais de que trata a Lei Complementar Nº 4/1994 - Código Tributário do Distrito Federal.

Decreto nº 45341 DE 27/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera o Decreto nº 41.654/2020, que regulamenta os arts. 81 e 82 da Lei Complementar nº 803/2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, no que concerne ao desenvolvimento das atividades primárias, secundárias e terciárias em Macrozona Rural do Distrito Federal.

Decreto nº 45287 DE 15/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, referente à comercialização de alho, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 45222 DE 29/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Altera o Decreto Nº 45110/2023, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal REFIS DF 2023.

Decreto nº 45192 DE 22/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

Altera o Decreto Nº 42376/2021, que regulamenta o Programa Cartão Gás.

Decreto nº 45190 DE 22/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

Altera o Decreto Nº 36589/2015, que regulamenta a Defesa Sanitária Animal do Distrito Federal.

Decreto nº 45189 DE 22/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 23 nov 2023

Regulamenta a Lei Nº 4704/2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.

Decreto nº 45173 DE 17/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 17 nov 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 20 de novembro de 2023, Dia da Consciência Negra, estabelecido pelo Decreto Nº 44145/2023.

Decreto nº 45172 DE 16/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 17 nov 2023

Altera o Decreto Nº 45110/2023, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (REFIS DF 2023).

Decreto nº 45151 DE 10/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 45150 DE 10/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Altera o RICMS quando as operações subsequentes com mercadorias sujeitas à retenção antecipada do imposto.

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