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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa DIEAP/DESEG nº 1 DE 11/11/2013 - DF

Estadual - Publicado em 20 nov 2013

Dispoõe sobre os procedimentos de Análise de Projetos de Arquitetura e de Instalação Contra Incêndio e Pânico no Distrito Federal.

Instrução Normativa AGEFIS nº 66 DE 12/06/2013 - DF

Estadual - Publicado em 19 jun 2013

Disciplina a aplicação das sanções previstas na Lei Distrital nº 5.104, de 02 de maio de 2013 e Decreto nº 34.432, de 10 de junho de 2013 pelos Auditores e Auditores Fiscais da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e os Fiscais da carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal lotados na Agência de Fiscalização do Distrito Federal.

Instrução Normativa AGEFIS nº 66 DE 12/06/2013 - DF

Estadual - Publicado em 14 jun 2013

Disciplina a aplicação das sanções previstas na Lei Distrital nº 5.104, de 02 de maio de 2013 e Decreto nº 34.432, de 10 de junho de 2013 pelos Auditores e Auditores Fiscais da carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e os Fiscais da carreira de Fiscalização de Atividades de Limpeza Urbana do Distrito Federal lotados na Agência de Fiscalização do Distrito Federal.

Instrução Normativa SUREC nº 3 DE 14/05/2013 - DF

Estadual - Publicado em 15 mai 2013

Estabelece procedimentos destinados ao desmembramento de itens de autos de infração de que tratam os §§ 7º e 8º, do art. 2º, do Decreto nº 34.295, de 18 de abril de 2013.

Instrução Normativa SUREC nº 2 DE 15/03/2013 - DF

Estadual - Publicado em 18 mar 2013

Estabelece procedimentos destinados ao desmembramento de itens de autos de infração, para fins de pagamento dos débitos respectivos, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 1 DE 06/02/2013 - DF

Estadual - Publicado em 7 fev 2013

Estabelece procedimentos relativos à extinção do crédito tributário referente a mercadorias declaradas abandonadas após a edição da Lei 4.567/2011 e antes da vigência do Decreto nº 33.269/2011.

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