Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Lei Complementar -> 2015

Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 902 DE 23/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2015

Altera a redação da Lei Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000, que institui a outorga onerosa da alteração de uso no Distrito Federal, e da Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 904 DE 20/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2015

Dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 898 DE 09/07/2015 - DF

Estadual - Publicado em 6 ago 2015

Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 897 DE 18/06/2015 - DF

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios de origem tributária ou não tributária objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »