Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Distrito Federal -> Lei Complementar -> 2016

Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 919 DE 28/11/2016 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei Complementar nº 915 DE 11/10/2016 - DF

Estadual - Publicado em 13 out 2016

Altera a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 913 DE 02/08/2016 - DF

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Altera o art. 24 da Lei Complementar nº 766 , de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA I, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 911 DE 31/03/2016 - DF

Estadual - Publicado em 4 abr 2016

Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimentos, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, clubes, shopping centers e similares no Distrito Federal.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »