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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 226 DE 30/12/1991 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 1991

Dispõe sobre o controle da comercialização da "cola de sapateiro" e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter e dá outras providências.

Lei nº 223 de 27/12/1991 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 1991

Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que instituiu o IPVA no Distrito Federal e dá outras providências 

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