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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 635 de 27/12/1993 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 1993

Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no Distrito Federal, aprova a pauta de valor venal dos veículos, para efeito de lançamento, no exercício de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 577 de 26/10/1993 - DF

Estadual - Publicado em 29 out 1993

Autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 509 DE 22/07/1993 - DF

Estadual - Publicado em 22 jul 1993

Ficam obrigados a utilizar material descartável ou esterilizável os profissionais que determina e dá outras providências.

Lei nº 473 de 09/07/1993 - DF

Estadual - Publicado em 12 jul 1993

Altera a Lei nº 7, de 29 de dezembro de 1988.

Lei nº 409 de 15/01/1993 - DF

Estadual - Publicado em 18 jan 1993

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, creditícios e econômicos, no âmbito do programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal PRODECON/DF.

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