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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 750 DE 27/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Autoriza o Estado do Espírito Santo a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, visando a gestão associada do Novo Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da RMGV-TRANSCOL e dá outras providências.

Lei Complementar nº 726 DE 13/12/2013 - ES

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Dá nova redação aos artigos 25 e 27 da Lei Complementar nº 642, de 15.10.2012, e inclui os artigos 25-A, 31-A e 31-B.

Lei Complementar nº 701 DE 01/07/2013 - ES

Estadual - Publicado em 2 jul 2013

Altera o caput do artigo 60 da Lei Complementar nº 618, de 10.01.2012.

Lei Complementar nº 682 DE 27/03/2013 - ES

Estadual - Publicado em 28 mar 2013

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 595, de 14.7.2011, acrescenta o inciso X ao caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 366, de 29.6.2006, e dá outras providências.

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