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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SEFAZ/SESA nº 1-R DE 01/12/2023 - ES

Estadual - Publicado em 6 dez 2023

Dispõe sobre o encaminhamento de informações para registro de execução de repasse de contrato de gestão no Sistema de Contabilidade em atendimento à Nota Técnica SEI Nº 54209/2022/ME.

Portaria Conjunta SEFAZ/SEGER/SEP/SECONT nº 1-S DE 19/10/2023 - ES

Estadual - Publicado em 19 out 2023

Designar os líderes de produtos do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo - PROFISCO II - ES.

Portaria Conjunta SEFAZ/BANDES nº 2-R DE 17/01/2023 - ES

Estadual - Publicado em 18 jan 2023

Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/BANDES nº 01-R, de 29 de setembro de 2020, que estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos a receber relacionados ao Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP.

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