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Exibindo: 6 normas.

Decreto Legislativo nº 625 DE 19/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 22 dez 2023

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS Nº 141/2022, Nº 180/2022, Nº 42/2023, Nº 43/2023 e Nº 45/2023.

Decreto Legislativo nº 624 DE 05/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 14 dez 2023

Homologa o Convênio ICMS Nº 147/2023, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, relativamente ao Estado de Goiás.

Decreto Legislativo nº 622 DE 08/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS Nº 163/2021 e Nº 81/2023.

Decreto Legislativo nº 608 DE 16/02/2023 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 26 e nº 30, de 3 de abril de 2020, nº 131, de 3 de setembro de 2021, nº 176, de 1º de outubro de 2021, nº 187, de 20 de outubro de 2021, nº 56, de 13 de abril de 2022, e nº 98, de 1º de julho de 2022.

Decreto Legislativo nº 609 DE 16/02/2023 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 157 e nº 158, de 10 de outubro de 2019, nº 197, nº 210 e nº 211, de 13 de dezembro de 2019, nº 13, de 5 de março de 2020, nº 47, de 8 de abril de 2021, nº 97 e nº 99, de 8 de julho de 2021, nº 133, de 3 de setembro de 2021, nº 157, nº 158 e nº 178, de 1º de outubro de 2021, 218, de 9 de dezembro de 2021, e 31, de 7 de abril de 2022.

Decreto Legislativo nº 610 DE 16/02/2023 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 221/2021, de 9 de dezembro de 2021.

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