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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 7.530 de 29/12/2011 - GO

Dispõe sobre a concessão de redução da multa, do juro de mora e da atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS para contribuinte distribuidor de energia elétrica.

Decreto nº 7.528 de 28/12/2011 - GO

Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 84/2011 a 115/2011, os Ajustes SINEF nºs 8/2011 a 14/2011 e os Protocolos ICMS nºs 82/2011 a 85/2011; e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 7.527 de 28/12/2011 - GO

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 7.526 de 28/12/2011 - GO

Altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado - RCTE.

Decreto nº 7.525 de 28/12/2011 - GO

Altera o art. 75-A do Anexo XII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 7.524 de 28/12/2011 - GO

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado - RCTE.

Decreto nº 7.520 de 22/12/2011 - GO

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 7.516 de 22/12/2011 - GO

Altera os Decretos nºs 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica.

Decreto nº 7.504 de 30/11/2011 - GO

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 7.503 de 30/11/2011 - GO

Autoriza o uso de bobina de papel para o uso em ECF sem as especificações técnicas do Ato COTEPE ICMS Nº 4/2010.

Decreto nº 7.502 de 30/11/2011 - GO

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 7.495 de 29/11/2011 - GO

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 7.487 de 25/11/2011 - GO

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011.

Decreto nº 7.480 de 09/11/2011 - GO

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 7.472 de 20/10/2011 - GO

Altera o Apêndice XII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

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