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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa Intersecretarial SEIC nº 2 DE 30/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Dispõe sobre os procedimentos e a forma de pagamento para regularização dos débitos da contribuição ao PROTEGE GOIÁS, exigida pela Lei Nº 18360/2013, como condição para a prorrogação dos incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus subprogramas.

Instrução Normativa Intersecretarial SEIC nº 2 DE 30/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 7 nov 2023

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos e a forma de pagamento para regularização dos débitos da contribuição ao PROTEGE GOIÁS, exigida pela Lei Nº 18360/2013, como condição para a prorrogação dos incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus subprogramas.

Instrução Normativa Intersecretarial ECONOMIA/SECULT nº 2 DE 13/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 18 jul 2023

Dispõe sobre os procedimentos para o contribuinte do ICMS se cadastrar como patrocinador de projeto cultural aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura e obter a autorização para apropriação do crédito outorgado de ICMS previsto no inciso LXXVII do art. 11 do Anexo IX do RCTE.

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