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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 13.579 de 30/12/1999 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Altera leis que tratam de matéria tributária e concede crédito outorgado a indústria na operação interestadual com medicamento denominado genérico ou similar de uso humano na situação que especifica e dá outras providências.

Lei nº 13.558 de 12/11/1999 - GO

Estadual - Publicado em 23 nov 1999

Concede redução de multa e juro de mora no pagamento de crédito tributário vencido.

Lei nº 13.551 de 11/11/1999 - GO

Estadual - Publicado em 19 nov 1999

Introduz alterações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 13550 DE 11/11/1999 - GO

Estadual - Publicado em 11 nov 1999

Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Lei nº 13.544 de 25/10/1999 - GO

Estadual - Publicado em 28 out 1999

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.

Lei nº 13506 DE 09/09/1999 - GO

Estadual - Publicado em 14 set 1999

Cria o Programa de Incentivo ao Produtor de Algodão - PROALGO - e o Fundo de Incentivo à Cultura do Algodão - FIALGO.

Lei nº 13.466 de 20/07/1999 - GO

Estadual - Publicado em 30 jul 1999

Introduz alterações em dispositivos das leis que menciona e dá outras providências.

Lei nº 13.465 de 20/07/1999 - GO

Estadual - Publicado em 23 jul 1999

Introduz alterações na Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997.

Lei nº 13453 DE 16/04/1999 - GO

Estadual - Publicado em 20 abr 1999

Autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, altera a Lei nº 11.651/1991, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei nº 13.450 de 15/04/1999 - GO

Estadual - Publicado em 22 abr 1999

Concede redução de multa e juro de mora no pagamento de crédito tributário vencido e dispensa o pagamento de crédito tributário na situação que especifica.

Lei nº 13.446 de 20/01/1999 - GO

Estadual - Publicado em 26 jan 1999

Altera o Código Tributário do Estado de Goiás e a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, nas partes que especifica.

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