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Exibindo: 15 normas.

Lei nº 14.651 de 30/12/2003 - GO

Estadual - Publicado em 8 jan 2004

Confere nova redação aos arts. 1º, 3º e 8º da Lei nº 14.239, de 9 de julho de 2002.

Lei nº 14.634 de 29/12/2003 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2003

Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS, e 13.270, de 29 de maio de 1998, que institui o regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte.

Lei nº 14546 DE 30/09/2003 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE e dá outras providências.

Lei nº 14.545 de 30/09/2003 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera as Leis nºs 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre matéria tributária, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR, 13.839, de 15 de maio de 2001, que instituiu o TELEPRODUZIR, 13.844, de 1º de junho de 2001, que instituiu o CENTROPRODUZIR e 14.186, de 27 de junho de 2002, que instituiu o COMEXPRODUZIR.

Lei nº 14.544 de 30/09/2003 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera a Lei n. 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 14.543 de 30/09/2003 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS a empresa industrializadora de produto agrícola estabelecida no Estado de Goiás.

Lei nº 14.542 de 30/09/2003 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 18006 DE 08/05/2013).

Lei nº 14.541 de 30/09/2003 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Lei nº 14.540 de 30/09/2003 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera as Leis nºs 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.453, de 16 de abril de 1999, 13.506, de 9 de setembro de 1999 e 14.307, de 12 de novembro de 2002, que tratam de matéria tributária.

Lei nº 14.538 de 30/09/2003 - GO

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Lei nº 14.495 de 19/08/2003 - GO

Estadual - Publicado em 22 ago 2003

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE -, e convalida os atos declaratórios de isenção de IPVA, concedidos para ônibus ou microônibus destinado ao transporte de passageiro escolar.

Lei nº 14.481 de 16/07/2003 - GO

Estadual - Publicado em 21 jul 2003

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 14469 DE 16/07/2003 - GO

Estadual - Publicado em 21 jul 2003

Institui o Fundo de Proteção Social do Estado de GOIÁS - PROTEGE GOIÁS.

Lei nº 14.446 de 20/06/2003 - GO

Estadual - Publicado em 25 jun 2003

Introduz alterações nas Leis nº. 11.180, de 19 de abril de 1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás, e 13.436, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamentos do FOMENTAR.

Lei nº 14408 DE 21/01/2003 - GO

Estadual - Publicado em 27 jan 2003

Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

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