Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Goiás -> Lei -> 2016

Exibindo: 59 normas.

Lei nº 19572 DE 29/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre alteração e revigoramento da Lei nº 19.280/16, que dispõe sobre a convalidação da utilização do benefício fiscal relacionado ao ICMS, sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS -, a extinção de crédito tributário conexo e dá outras providências.

Lei nº 19571 DE 29/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Introduz alterações nas Leis que especifica.

Lei nº 19567 DE 27/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Introduz alterações e acréscimos nos textos das Leis nºs 11.180 e 13.844, de 19 de abril de 1990 e 1º de junho de 2001, respectivamente, e dá outras providências.

Lei nº 19552 DE 19/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 20 dez 2016

Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

Lei nº 19510 DE 02/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Altera a Lei n° 13.194/97, que trata de matéria tributária.

Lei nº 19513 DE 02/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Altera a Lei n° 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 19521 DE 02/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Institui a Semana Estadual do Microempreendedor Individual.

Lei nº 19523 DE 02/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 9 dez 2016

Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas, de todos os gêneros, a veicular em todas as suas peças de publicidade as taxas de juros praticadas e o valor total a ser pago parceladamente.

Lei nº 19511 DE 02/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Altera o art. 2º da Lei nº 13.194 , de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária, e dá outras providências.

Lei nº 19513 DE 02/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 2 dez 2016

Altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 19519 DE 02/12/2016 - GO

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

Lei nº 19507 DE 23/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de prestação de serviços, entrega de produtos e montagem de móveis e equipamentos diversos a informarem previamente aos consumidores as informações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 19506 DE 23/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

Dispõe sobre medidas facilitadoras de quitação de débitos de responsabilidade de contribuintes-devedores do Fisco estadual, dentro do Programa de Negociação Fiscal -PRONEFI- da SEFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 19505 DE 21/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 21 nov 2016

Promove alterações nos diplomas que especifica e dá outras providências.

Lei nº 19500 DE 18/11/2016 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 2016

Dispõe sobre a convalidação da utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, previstos nos incisos LII, LIII e LIV do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 -RCTE- sem o pagamento tempestivo da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »