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Exibindo: 70 normas.

Lei nº 19958 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 3 jan 2018

Altera a Lei nº 14.408, de 21 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

Lei nº 19934 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera dispositivos da Lei nº 18.983, de 27 de agosto de 2015, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN-, a conceder o serviço público que especifica.

Lei nº 19930 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera as Leis nºs 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.246, de 13 de janeiro de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 14.543, de 30 de setembro de 2003, que tratam de matéria tributária.

Lei nº 19945 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 19947 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências.

Lei nº 19942 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências.

Lei nº 19948 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera o item A.3 Departamento Estadual de Trânsito da Tabela Anexo III da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 19949 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera as Leis nºs 17.664, de 14 de junho de 2012, e 18.360, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 19953 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 19954 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 19955 DE 29/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 3 jan 2018

Altera a Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 19925 DE 27/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Lei nº 19909 DE 14/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Institui o Programa de Recuperação de Créditos não-tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - PROCON-GOIÁS, Unidade Administrativa integrante da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, denominado PROCON REGULARIZA 2017.

Lei nº 19902 DE 14/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Introduz alterações na alínea "H" da Tabela Anexo III do Código Tributário do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 19906 DE 14/12/2017 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Reabre o prazo de adesão de que trata o art. 8º da Lei nº 18.109 , de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR-, na situação que especifica.

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