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Exibindo: 4 normas.

Emenda Constitucional nº 89 DE 10/12/2020 - MA

Estadual - Publicado em 14 dez 2020

Altera os dispositivos dos arts. 112, 113, 113-A e 116-A, da Constituição Estadual, introduzindo a Polícia Penal entre os Órgãos de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Emenda Constitucional nº 88 DE 05/08/2020 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2020

Altera a Constituição do Estado do Maranhão para dispor sobre o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Emenda Constitucional nº 87 DE 05/08/2020 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2020

Altera a Constituição do Estado do Maranhão para dispor sobre o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.

Emenda Constitucional nº 86 DE 02/06/2020 - MA

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Altera o art. 193 da Constituição do Estado do Maranhão.

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