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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 7.325 de 15/12/1998 - MA

Estadual - Publicado em 22 nov 1998

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte maranhenses e dá outras providências.

Lei nº 7323 DE 26/10/1998 - MA

Estadual - Publicado em 29 out 1998

Dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS para usina produtora de pellets de minério de ferro e seus concentrados a ser implantada no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 7.157 de 25/05/1998 - MA

Estadual - Publicado em 29 mai 1998

Altera e acrescenta dispositivos às Leis 3.875, de 14 de junho de 1977 (Código Tributário do Estado), e 7.027, de 27 de novembro de 1997.

Lei nº 7.067 de 03/02/1998 - MA

Estadual - Publicado em 10 fev 1998

Altera dispositivo da Lei n. 6.866, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS.

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