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Exibindo: 8 normas.

Medida Provisória nº 210 DE 16/10/2015 - MA

Estadual - Publicado em 16 out 2015

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.305, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão - PROCON/MA.

Medida Provisória nº 206 DE 10/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 10 jul 2015

Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICMS - "REGULARIZE-SE".

Medida Provisória nº 207 DE 10/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 10 jul 2015

Regulamenta o Sistema Integrado de Licitações do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Medida Provisória nº 205 DE 08/07/2015 - MA

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Revoga a Lei nº 9.579, de 12 de abril de 2012 e dá outras providências.

Medida Provisória nº 200 DE 30/04/2015 - MA

Estadual - Publicado em 30 abr 2015

Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão - MAIS EMPRESAS, revoga a Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 188 DE 20/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao IPVA, conforme especifica.

Medida Provisória nº 190 DE 20/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico.

Medida Provisória nº 189 DE 20/01/2015 - MA

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Dispõe sobre a dispensa ou redução de multas e juros, e a concessão de parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

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