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Exibindo: 9 normas.

Ato Declaratório SAT nº 39 DE 25/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 37 DE 15/04/2016 - MS

Estadual - Publicado em 18 abr 2016

Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 15 DE 19/02/2016 - MS

Estadual - Publicado em 22 fev 2016

Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 14 DE 15/02/2016 - MS

Estadual - Publicado em 16 fev 2016

Dispõe sobre a reativação, e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 11 DE 05/02/2016 - MS

Estadual - Publicado em 10 fev 2016

Dispõe sobre a reativação, suspensão e cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que específica, e dá outras providências.

Ato Declaratório SAT nº 7 DE 01/02/2016 - MS

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes.

Ato Declaratório SAT nº 4 DE 25/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 26 jan 2016

Reativa e cancela inscrições estaduais de contribuintes.

Ato Declaratório SAT nº 6 DE 22/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 jan 2016

Cancela inscrições estaduais de contribuintes.

Ato Declaratório SAT nº 5 DE 22/01/2016 - MS

Estadual - Publicado em 25 jan 2016

Cancela inscrições estaduais de contribuintes.

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