Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto Legislativo -> 2022

Exibindo: 3 normas.

Decreto Legislativo nº 753 DE 18/08/2022 - MS

Estadual - Publicado em 19 ago 2022

Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 44/2022 do Governador do Estado, de18 de julho de 2022.

Decreto Legislativo nº 752 DE 02/08/2022 - MS

Estadual - Publicado em 3 ago 2022

Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 38/2022 do Governador do Estado, de 22 de junho de 2022.

Decreto Legislativo nº 747 DE 28/04/2022 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2022

Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 15/2022 do Governador do Estado, de 7 de abril de 2022.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »