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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14648 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Dá nova redação ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14637 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 14642 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Regulamenta as disposições dos arts. 3º e 4º da Lei nº 4.946 , de 13 de dezembro de 2016, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997.

Decreto nº 14640 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14641 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta o art. 79-A ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 14647 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Dispõe sobre novo prazo para a entrega dos arquivos e dos documentos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 14638 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta e altera dispositivos ao Subanexo XIX - Da Prestação de Informações relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de cada Mês, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; ao Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000; ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, e dá outras providências.

Decreto nº 14639 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta dispositivo ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14643 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta o art. 58-A e o Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14644 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Dá nova redação ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14645 DE 29/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 30 dez 2016

Altera a redação de itens das Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 14626 DE 14/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 14615 DE 06/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 14616 DE 06/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Acrescenta o § 5º ao art. 2º do Decreto nº 14.026, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre a inscrição de estabelecimento varejista de combustíveis ou de lubrificantes, derivados ou não de petróleo, de estabelecimento varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de ponto de abastecimento, no Cadastro de Contribuintes do Estado.

Decreto nº 14617 DE 06/12/2016 - MS

Estadual - Publicado em 8 dez 2016

Acrescenta o art. 23-A ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

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