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Exibindo: 4 normas.

Deliberação PROPPP-MS nº 14 DE 22/12/2017 - MS

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Rep. - Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada - 2018, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Deliberação SEMADE nº 7 DE 31/10/2017 - MS

Estadual - Publicado em 16 nov 2017

Dispõe sobre os procedimentos, em caráter especial, do Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MS-INDÚSTRIA), quanto ao recebimento de pedidos que objetivem a realização da adesão à Convalidação dos Incentivos e Benefícios Fiscais, à Prorrogação destes, e ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (FADEFE/MS), a que se refere a Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Deliberação CEIF/FCO nº 311 DE 17/05/2017 - MS

Estadual - Publicado em 1 jun 2017

Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2017, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.

Deliberação CEIF/FCO nº 26 DE 19/01/2017 - MS

Estadual - Publicado em 15 fev 2017

Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2017, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.

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