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Exibindo: 4 normas.
Instrução Normativa SAT nº 4 de 18/12/1997 - MS
Estadual - Publicado em 17 dez 1997
Introduz dispositivo na Instrução Normativa/SAT nº 001, de 3 de março de 1997.
Instrução Normativa SAT nº 3 de 15/10/1997 - MS
Estadual - Publicado em 15 out 1997
Altera a Instrução Normativa/SAT nº 004, de 06.10.93, e dá outras providências.
Instrução Normativa SAT nº 2 de 08/10/1997 - MS
Estadual - Publicado em 13 out 1997
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