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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SAT nº 5 DE 16/08/2023 - MS

Estadual - Publicado em 18 ago 2023

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa/SAT n° 4, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à diferença de alíquotas (DIFAL), incluído o montante do próprio imposto, devido nas aquisições de bens e mercadorias e na utilização de serviços decorrentes de operações interestaduais, por contribuinte de imposto.

Instrução Normativa SAT nº 6 DE 03/07/2023 - MS

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

Altera a redação da Instrução Normativa/SAT nº 2, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário, e dá outras providências.

Instrução Normativa SAT nº 4 DE 30/03/2023 - MS

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à diferença de alíquotas (DIFAL), incluído o montante do próprio imposto, devido nas aquisições de bens e mercadorias e na utilização de serviços decorrentes de operações interestaduais, por contribuinte de imposto.

Instrução Normativa SAT nº 3 DE 16/02/2023 - MS

Estadual - Publicado em 17 fev 2023

Altera e revoga dispositivo da Instrução Normativa/SAT nº 2, de 14 de julho de 2017, que dispõe sobre a instrução, tramitação e informação do pedido de restituição do indébito tributário, e dá outras providências.

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