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Exibindo: 4 normas.

Lei nº 1.239 de 18/12/1991 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 1991

Reformula a política de desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei nº 1.225 de 28/11/1991 - MS

Estadual - Publicado em 29 nov 1991

Altera o Código Tributário Estadual, a Lei nº 331, de 10 de março de 1982, e dá outras providências.

Lei nº 1.197 de 30/09/1991 - MS

Estadual - Publicado em 30 set 1991

Autoriza o Tesouro Estadual e as entidades da Administração Direta e Indireta a receberem o valor dos seus créditos em cruzados novos e dá outras providências.

Lei nº 1.140 de 07/05/1991 - MS

Estadual - Publicado em 16 fev 1991

Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

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